São Paulo, 25/07/26 – A Justiça de São Paulo suspendeu, na sexta-feira (24), a decisão que havia determinado que a Prefeitura da capital autorizasse o funcionamento do serviço Uber Moto. Com a nova decisão, o transporte de passageiros por motocicletas de aplicativos permanece oficialmente proibido na cidade de São Paulo, enquanto o caso continua em discussão na Justiça.
A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após recurso apresentado pela Prefeitura. A decisão anterior, concedida em primeira instância, obrigava o município a realizar o credenciamento da Uber para a prestação do serviço e estabelecia prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação.
Ao analisar o recurso, o desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior considerou que questões econômicas não devem se sobrepor ao direito à vida e à segurança viária. A Prefeitura de São Paulo informou que, com a suspensão, ficam interrompidos tanto o credenciamento da empresa quanto a multa prevista na decisão anterior.
Disputa judicial
A decisão mais recente representa mais um capítulo da disputa envolvendo a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A Prefeitura defende a manutenção das restrições e argumenta que a operação pode aumentar os riscos de acidentes e impactar a segurança no trânsito.
Do outro lado, empresas de transporte por aplicativo sustentam que a atividade deve ser permitida dentro das regras estabelecidas pela legislação federal e que a proibição municipal não poderia impedir a prestação do serviço.
A questão chegou a ter uma reviravolta poucos dias antes da nova suspensão. Em 22 de julho, uma decisão judicial havia determinado que a Prefeitura credenciasse a Uber para operar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que recorreria da decisão.
O que muda para passageiros e motociclistas
Com a decisão do TJ-SP de 24 de julho, o Uber Moto não está autorizado a operar oficialmente na cidade de São Paulo. A suspensão é temporária e vale até que o recurso seja analisado de forma definitiva pela Justiça.
Na prática, a decisão mantém o cenário de incerteza para passageiros que utilizam motocicletas como alternativa de transporte e para os motociclistas interessados em trabalhar por meio de aplicativos. O caso ainda poderá sofrer novos desdobramentos judiciais.
A Prefeitura afirma que continuará defendendo a restrição ao serviço, enquanto a discussão sobre os limites da atuação municipal na regulamentação do transporte individual por motocicletas segue nos tribunais.
O episódio evidencia a disputa entre dois pontos centrais: de um lado, o direito à livre iniciativa e à oferta de novas alternativas de mobilidade urbana; de outro, a preocupação do poder público com a segurança viária e os riscos associados ao transporte de passageiros em motocicletas.
Até o momento, portanto, o Uber Moto continua proibido na cidade de São Paulo, e a decisão que havia determinado sua liberação foi suspensa pela Justiça. O futuro da modalidade na capital ainda depende do andamento do processo e de novas decisões judiciais.
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