A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a identificação de usuários de telefonia móvel no Brasil. A determinação torna obrigatória a validação por biometria facial tanto na ativação de novas linhas quanto na regularização de números que já estão em funcionamento.
A medida, divulgada nesta quarta-feira (28), busca dificultar fraudes praticadas com documentos falsos ou dados pessoais de terceiros. A exigência abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), que deverão confirmar sua identidade conforme o calendário definido pelo órgão regulador.
Como será feita a validação?
O procedimento deverá utilizar reconhecimento facial acompanhado de uma chamada prova de vida, recurso tecnológico que verifica se a captura corresponde a uma pessoa real, reduzindo o risco de tentativas de autenticação com fotografias ou vídeos.
A imagem obtida será confrontada com registros biométricos disponíveis em bases públicas ou de fornecedores privados. As operadoras precisarão oferecer o procedimento em lojas físicas e também em seus canais digitais oficiais, como sites e aplicativos.
Caso o sistema não consiga confirmar a identidade do consumidor, deverão existir alternativas para concluir a verificação. As empresas também terão de manter registros dos procedimentos para permitir auditorias e cumprir as exigências de segurança da informação.
Quando a nova regra começa a valer?
A implementação ocorrerá por etapas, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço e a situação cadastral do cliente.
30/09
2027
Novas linhas pré-pagas
Prazo para as operadoras adotarem a validação biométrica nas novas ativações dessa modalidade.
31/12
2027
Outras operações
Prazo para incluir novas linhas pós-pagas, portabilidade numérica, substituição de chip e mudanças cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente.
31/12
2028
Regularização de linhas existentes
Data-limite para que os clientes que ainda não passaram pela verificação tenham seus cadastros regularizados.
2029
A partir de jan.
Possível suspensão
Linhas sem validação poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, respeitados os procedimentos e prazos previstos na regulamentação.
Fonte: cronograma divulgado sobre a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 da Anatel.
O que muda para quem já tem número de celular?
Os clientes que utilizam linhas ativas não precisarão necessariamente realizar a validação imediatamente. O cronograma prevê um período de adaptação até o fim de 2028, quando as operadoras deverão concluir a regularização dos cadastros pendentes.
A partir de janeiro de 2029, a falta de confirmação biométrica poderá resultar em bloqueio temporário do serviço e, caso a situação não seja resolvida, no cancelamento da linha, conforme as condições estabelecidas pela Anatel.
Por isso, a recomendação é acompanhar os comunicados da própria operadora e verificar se os dados cadastrais estão atualizados. Não há indicação de que todos os clientes precisem comparecer a uma loja neste momento.
Proteção contra golpes e cuidados com os dados
Um dos problemas que a regulamentação pretende combater é o chamado SIM swap, fraude em que criminosos conseguem transferir o número de telefone de uma vítima para outro chip. Com o controle da linha, podem tentar receber códigos enviados por SMS e acessar contas digitais.
Apesar do reforço na segurança, o uso de informações biométricas exige cuidados adicionais. Dados faciais são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que exige tratamento adequado e medidas de proteção.
Os consumidores devem realizar qualquer procedimento somente pelos canais oficiais das operadoras. Links recebidos por mensagens inesperadas, pedidos de senhas e solicitações suspeitas de documentos devem ser tratados com cautela.
A regulamentação também prevê medidas alternativas para situações em que a identificação facial não puder ser concluída, evitando que o procedimento dependa exclusivamente do reconhecimento automático.
Impacto para consumidores e operadoras
A mudança exigirá investimentos em tecnologia, sistemas de autenticação e mecanismos de prevenção a fraudes por parte das empresas de telefonia. O custo total da implementação ainda não foi quantificado nas informações divulgadas.
Para os usuários, a principal alteração será a necessidade de comprovar a identidade por meio do rosto em determinadas operações, além de regularizar os números existentes dentro do prazo estabelecido.
Com a adoção gradual da biometria, a Anatel pretende ampliar a confiabilidade dos cadastros e dificultar a utilização de linhas móveis por pessoas que não sejam seus titulares legítimos.
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