12/05/26 – O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que cobrava 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A decisão foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
A cobrança havia entrado em vigor em 2024 dentro do programa Remessa Conforme e afetava principalmente consumidores que compravam produtos em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Com a mudança, as compras internacionais de pequeno valor deixam de pagar o imposto federal de 20%, embora continue existindo a cobrança do ICMS estadual sobre as encomendas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi possível após maior controle sobre o comércio eletrônico internacional e redução das fraudes nas importações. O governo afirma que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda e amplia o poder de compra da população.
A revogação da taxa provocou forte reação do setor industrial e do varejo nacional. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticaram a decisão, alegando que ela aumenta a concorrência desigual com produtos estrangeiros e pode afetar empregos e a produção nacional.
Já plataformas internacionais e representantes do comércio eletrônico comemoraram o anúncio. Para essas empresas, a cobrança encarecia produtos populares e reduzia o acesso do consumidor brasileiro a itens de baixo custo.
Dados divulgados pelo governo apontam que a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” chegou a bilhões de reais desde 2024. Mesmo assim, a equipe econômica estima que a retirada da cobrança terá impacto fiscal de quase R$ 10 bilhões nos próximos três anos.
A medida provisória ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
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