SÃO PAULO, 18/03/2026 – O Detran-SP passou a exigir a realização de curso especializado e aprovação em exame teórico para condutores que desejam atuar com motofrete e mototáxi no estado de São Paulo. A medida já está em vigor e faz parte de um conjunto de mudanças voltadas à segurança no trânsito e à regulamentação do transporte remunerado por motocicletas.
A partir de agora, motoristas com habilitação na categoria A precisam concluir uma formação específica em instituição credenciada antes de realizar a prova. O curso tem carga horária de cerca de 30 horas e aborda temas como pilotagem defensiva, comportamento seguro e uso de equipamentos obrigatórios.
Exame passa a ser obrigatório
Após a conclusão do curso, o candidato deve agendar e ser aprovado em um exame teórico, etapa obrigatória para que a atividade seja registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sem essa certificação, o exercício profissional do transporte de passageiros ou mercadorias por moto é considerado irregular.
A prova pode ser realizada em unidades do Detran ou nos postos do Poupatempo, e a aprovação garante a inclusão automática da especialização no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sem necessidade de emissão de uma nova CNH.
Os exames podem ser agendados pelo site do Detran-SP e o valor é de R$ 52,83.
Penalidades para quem não se regularizar
Motoristas que atuarem sem a certificação podem sofrer penalidades severas. A infração é considerada gravíssima, com sete pontos na CNH, além de outras sanções previstas na legislação de trânsito.
O Detran-SP reforça que a exigência busca aumentar a segurança de condutores, passageiros e demais usuários das vias, além de profissionalizar o setor, especialmente em um contexto de crescimento dos serviços de entrega e transporte por aplicativo.
Mudanças também nos exames de habilitação
Além da nova exigência para motofretistas e mototaxistas, o órgão implementou mudanças no sistema de avaliação dos exames práticos de direção. Agora, não há mais faltas eliminatórias automáticas: o candidato é avaliado por pontuação e será aprovado se não ultrapassar o limite de 10 pontos.
Já as provas teóricas passam a utilizar um banco nacional com cerca de 1.500 questões, com exames compostos por 30 perguntas e exigência mínima de 20 acertos para aprovação.
Regulamentação também depende das prefeituras
Apesar da exigência estadual, o exercício da atividade — especialmente no caso de mototáxi — também depende de regras municipais, que podem incluir credenciamento, cadastro e exigências adicionais para atuação regular.
Com a nova medida, o governo paulista busca padronizar a qualificação dos profissionais e reduzir riscos em um dos segmentos mais expostos a acidentes no trânsito urbano.
Foto: Luis Carlos Nagassawa
